Suspeito de assalto foi apenas detido, diz Polícia Civil

Um homem suspeito de envolvimento em um assalto em uma padaria na Rua Brusque, no bairro São Pedro em Guabiruba, foi detido na tarde de quarta-feira (12), após informações levantadas em conjunto entre a Polícia Civil e a Polícia Militar. Ele foi localizado e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde o caso foi registrado.

Segundo o delegado Cristiano Souza, da Polícia Civil de São João Batista, até aquele momento, os elementos reunidos não permitiam que o suspeito fosse mantido preso em flagrante, já que a situação não se enquadrava nas hipóteses previstas no Artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP).

O delegado destacou que manter a prisão sem respaldo legal poderia configurar abuso de autoridadeou prevaricação. “A lei foi cumprida. 

Caso a prisão fosse mantida sem respaldo legal, a autoridade poderia ser responsabilizada por praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, explicou.

O homem foi autuado como suspeito, e o caso segue em investigação pela Polícia Civil.